Sintoice homologa Convenção Coletiva de Trabalho

No dia 07 de janeiro, o Sindicato dos Técnicos Auxiliares em Ópticas e Trabalhadores nas Indústrias de Materiais Ópticos e Derivados do Estado do Ceará (Sintoice) homologou, no sistema mediado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A CCT é válida para todo o estado do Ceará, do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Os novos pisos salários são:

Faixa Função Valor
Sulfaçagistas R$ 957,00
Montadores R$ 1.117,00
Técnicos em Ópticas, Contatólogos, Técnicos  Optometristas R$ 1.275,00

 

Para aqueles que recebem acima do piso salarial, o reajuste será de 9,8%. Para os trabalhadores que não estão descritos na tabela, os valores válidos são o da CCT do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. O valor do vale-refeição será de R$ 6,50.

Na CCT ficou ressaltada o Decreto Federal N°24.492, de 28 de junho de 1934, combinado com a Lei Estadual n° 10.760, de 16 de dezembro de 1987, no seu art. 201, que impõe ao “Estabelecimento comercial do ramo de Óptica, ficará obrigado a ter permanentemente um profissional, em cada estabelecimento, no mínimo um (01) TÉCNICO EM ÓPTICA, (01) OPTOMETRISTA e (01) CONTATÓLOGO, este último, quando houver adaptação de lentes de contato, na atividade comercial ali exercida”.

José Maria Ferreira, Presidente do Sintoice, destaca que “além do aumento de 9,8% tivemos avanços como a instituição do dia do técnico em óptica que coincidirá com o dia do comerciário, a dispensa do cumprimento do aviso-prévio caso o trabalhador arranje outro emprego, a proibição da cobrança da lente quebrada durante o manuseio e a exigência do fornecimento por parte da empresa dos equipamentos de proteção individual”.

COMMENTS

Leave a Comment