Sérgio Souza é relator da não contribuição sindical de não sindicalizados

A PEC 71/95, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que altera o dispositivo do inciso IV do artigo 8º da Constituição para vedar a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Constituição para proibir a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical.

Tramitação

Aguarda parecer do relator para discussão e votação no colegiado. Sendo aprovada, o próximo passo será a criação de comissão especial para análise do mérito da proposta.

Fonte: Conatig

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