MPT cria Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical, anuncia

Em evento na CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), ocorrido nesta segunda-feira (18), o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes anunciou a criação da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical.

O principal objetivo do convite da Confederação ao MPT, segundo a direção da CNTC, é atender às constantes reclamações dos sindicatos, oriundas de todo Brasil, "no sentido de construir um canal de entendimento com o Ministério Público do Trabalho para a solução das reiteradas ações civis públicas de nulidade de cláusula convencional propostas pelo órgão contra os sindicatos".

A CNTC esclarece ainda que a visita também teve o propósito de esclarecer questões que dizem respeito à "fixação de cláusulas de desconto da contribuição assistencial em acordos e convenções coletivas de trabalho para todos os integrantes da categoria profissional, e os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)".

Ao se pronunciar, o procurador-geral esclareceu existir uma autonomia de atuação no âmbito do Ministério Público, o que dificultaria um entendimento nacional sobre estas questões que afligem o movimento sindical.

Mas que sobre a matéria que acabara de criar e estava em vias de estruturação, assim como já existem no âmbito do Ministério Público as coordenadorias nacionais do Trabalho do Menor, do Trabalho Escravo, da infância e da adolescência entre outros temas específicos, a Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical.

A coordenadoria está sob o comando do procurador da 10ª Região, Ricardo Macedo, permitirá a construção de entendimento de consenso e possíveis critérios de uniformização de atuação do órgão.

Ele informou ainda que serão criadas as coordenadorias regionais, nos estados, e garantiu que a Confederação será comunicada e chamada a participar das discussões na busca da construção de um entendimento para esse importante tema.

Mais informações:
José Augusto da Silva Filho – 1º secretário da CNTC
Telefones (61) 3217.7102 e 8131.1918
www.cntc.com.br

Fonte: DIAP