Governo Federal veta reajuste de 6,5% para a tabela do imposto de renda

A edição do dia 20 de janeiro do Diário Oficial da União (Dou) traz o veto da presidente Dilma para o reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda apresentada na Medida Provisória (MP) 656/2014 aprovada em dezembro pelo Senado Federal.

A nova tabela aprovada pelo Senado e vetada pelo Governo Federal estimava os seguintes valores para o Imposto de Renda (IR):

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 – – – –
De 1.903,99 até 2.853,44 7,5 142,80
De 2.853,45 até 3.804,64 15 356,81
De 3.804,65 até 4.753,96 22,5 642,15
Acima de 4.753,96 27,7 879,85

 

A razão do veto esclarecido no Diário Oficial seria que “a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Em entrevista ao G1, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas  anunciou de que a pretensão do governo é um reajuste de 4,5% elevando o teto de isenção dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1868,21.

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