Eletricitários vão receber indenização por assédio moral

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar indenização, até o próximo mês, por cometer assédio moral contra um grupo de trabalhadores. A empresa também terá de cumprir uma série de determinações de combate ao assédio moral, estando passível a novas multas com o não cumprimento.  A decisão ocorreu após ação do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª. Região, que partiram de denúncias dos trabalhadores. Foi acordado pagamento de indenização, até 20 de junho, no valor de R$ 200 mil, que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Foram relatados pelos trabalhadores problemas de assédio moral, abuso do poder, perseguição a funcionários, dentre outros problemas. Os empregados tentaram resolver a situação internamente, realizando denúncia junto à ouvidoria da empresa. Com a falta de solução, e após esgotadas todas as possibilidades, oficializaram, no dia 7 de agosto de 2013, denúncia junto ao MPT.
No último dia 20 de junho, foi firmado acordo entre o Sindeletro, o MPT e a Coelce, determinando a realização de uma série de ações por parte da companhia, que terá o prazo de 45 dias, sob o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento. Dentre as ações, estão: realização de campanhas internas de prevenção ao assédio moral; emissão de norma interna, com prova de recebimento por todos os empregados; realização de reunião, na presença do MPT, num prazo de 30 dias, com os empregados do setor onde se originou a denúncia para esclarecer os termos do acordo; divulgação, a todos os setores da empresa, sobre o teor do acordo, entregando uma via do documento para todos os empregados.
Além disso, a empresa se obriga a não tolerar, permitir ou submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação. Caso o valor já determinado de R$ 200 mil não seja pago até o dia 20 de julho, a multa será 100% desse valor.
Fonte: Sindeletro

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