Chinesa é resgatada de trabalho escravo em SP

Jovem trabalhava em regime de servidão de dívida em loja de bijuterias na cidade de Araçatuba

Operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal flagrou chinesa uma trabalhadora chinesa reduzida à condição análoga a de escrava em uma loja de bijuterias na cidade de Araçatuba, interior de São Paulo.  O resgate ocorreu na terça-feira (23). Um casal de chineses, proprietário do estabelecimento, foi preso em flagrante por esse crime, que é previsto no artigo 149 do Código Penal.

Segundo os depoimentos, a trabalhadora veio da China para pagar uma dívida que os pais contraíram com o casal de comerciantes. O salário pago a chinesa, 23 anos, de cerca de R$ 1 mil, ficava retido pelos donos da loja. Ela dormia no depósito de mercadorias, em meio a diversas caixas de papelão, num colchão de baixa densidade, que ficava no chão. A comida era servida em recipientes e tábuas também no chão, e a trabalhadora consumia água de um balde.

De acordo com outros funcionários da loja, ela era maltratada pelos proprietários, por meio de gritos e xingamentos, e era proibida de deixar o local sem autorização, tendo sua liberdade cerceada. “A servidão por dívida também é um fator que corrobora para a tipificação da prática criminosa. A condição em que a trabalhadora se encontrava era extremamente degradante”, afirma a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, à frente do caso.

TAC – A procuradora firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os proprietários da Wu & Wang Bijuterias Ltda., Huang Weiqin e Wu Yanjian, pelo qual eles se comprometem a promover o registro da trabalhadora em carteira no prazo de 24 horas e a comprovar nos autos a obrigação no dia subsequente à assinatura da carteira.

Na terça-feira à noite, na sede da PF, o casal já cumpriu as duas cláusulas finais do TAC: pagaram todas as verbas trabalhista não quitadas com a trabalhadora, incluindo salários e verbas rescisórias, além de uma indenização por danos morais coletivos (o valor não será divulgado). Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 10 mil por item infringido, acrescida de R$ 500 por dia até o efetivo cumprimento da obrigação, a ser revertida em favor da própria trabalhadora lesada.

A chinesa encontra-se sob a tutela do Estado, até que a situação relativa à sua permanência no Brasil seja resolvida. O inquérito do MPT continuará ativo até que a conduta trabalhista do estabelecimento seja totalmente adequada, também no sentido de resguardar a integridade física da trabalhadora.

Escrito por: Ministério Público do Trabalho