Chegou a hora de regular a mídia

Escrito por: Alexandre Carmo, secretário de comunicação da Contracs

Há alguns anos, o movimento sindical se uniu aos movimentos sociais em defesa do direito da comunicação para lutar pela regulamentação da mídia brasileira, especialmente em relação à concentração midiática que faz com que a imprensa brasileira seja formada por um oligopólio – fato que fere, inclusive, a nossa Constituição.

O governo Lula, em 2009, realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e todos os movimentos sociais e sindicais engajados na luta pelo direito à comunicação acreditaram que o cenário estava propício e poderia mudar. No entanto, as resoluções da Confecom ficaram engavetadas e nada foi feito.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou em 2012 a Campanha “Para expressar a liberdade” que tem como objetivo estabelecer um novo marco regulatório das comunicações. Juntamente com outras organizações, o FNDC tem colhido assinaturas para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que democratize os meios de comunicação. Afinal, os artigos 5, 21, 221, 222 e 223 da Constituição Federal que tratam das comunicações e da imprensa brasileira continuam sem regulamentação permitindo que os oligopólios se constituam e falte realmente democracia e pluralidade nos meios de comunicação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) se filiou ao FNDC em 2013 e, desde então, tem incentivado seus sindicatos a colher assinaturas para que a construção do PLIP seja possível.

Para a Contracs, a regulamentação da mídia e a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à comunicação, são de extrema importância e precisam ser feito o mais rápido possível. Por isso, a Contracs encampa a luta pelo direito à comunicação e continua colhendo assinaturas e estimulando que suas entidades filiadas façam o mesmo.

Com a sinalização da presidenta Dilma Roussef da necessidade de regular economicamente os meios de comunicação, a troca de ministro na pasta das Comunicações e do destaque do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para a necessidade de regulamentação da mídia, o assunto ganha novo fôlego. Neste sentido, a Contracs reforça a necessidade de retomarmos nossa luta pela democratização da comunicação.

Vamos juntos assegurar que a pluralidade de ideias, opiniões e nossa diversidade cultural seja retratada através dos nossos meios de comunicações. Vamos permitir que a democracia seja não apenas o direito de receber as informações emitidas pelos grandes grupos empresariais, mas seja, principalmente, o direito à liberdade de expressão de todos os grupos existentes na sociedade bem como os trabalhadores, os negros, as mulheres, os jovens, os índios e os homossexuais.

2015 é um ano de muitas lutas e que seja também a hora de regular a mídia.

Alexandre Carmo, secretário de comunicação da Contracs

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