Câmara dos Deputados aprova estabilidade para quem adotar recém-nascido

O projeto de lei que estende o direito de estabilidade provisória no emprego, previsto na Constituição para parturientes, a quem obtiver a guarda da criança foi aprovado, na terça-feira (5), pela Câmara dos Deputados. A estabilidade termina cinco meses após o parto. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Licença remunerada – O projeto original, que previa também a extensão da licença-maternidade remunerada de 120 dias para quem obtivesse a guarda de criança recém-nascida, em caso de morte da mãe, sofreu modificações do relator Jaime Martins (PR-MG) – que excluiu esse direito pelo fato de já estar assegurado na Lei 10.421, de 2002.

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Fonte: Agencia Sindical, conheça: http://www.agenciasindical.com.br/