28 DE ABRIL, NÃO À PRECARIZAÇÃO E EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Escrito por: Domingos Braga Mota, secretário de saúde e segurança
Desde 2003, o dia 28 de abril foi adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho para lembrar das vítimas e ampliar o debate sobre a prevenção e políticas sobre saúde e segurança nos locais de trabalho.
No mundo, anualmente ocorrem em torno de 270 milhões de acidentes do trabalho, dos quais 2,2 milhões resultam em mortes. O descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e também as más condições nos ambientes e processos de trabalho fazem com que nosso País ocupe o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. O agravamento da situação pode ser facilmente visto entre os anos de 2011 a 2013, nos quais ocorreram 2.152.524 acidentes de trabalho, sendo que 8.503 casos resultaram em mortes e 48.542 em invalidez permanente.
Segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, no ano de 2012, apenas no setor do comércio e serviços, foram registrados 95.659 casos de adoecimentos e acidentes de trabalho. Deste número, 1.293 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente e 374 faleceram.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de 200 doenças estão classificadas como relacionadas ao trabalho. Destas, merecem destaque as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT) que são a segunda causa de afastamento do trabalho no Brasil, segundo dados do INSS. A doença atinge profissionais na faixa etária de maior produtividade, entre 30 e 40 anos de idade e, em nossas categorias, atinge principalmente os operadores/as de telemarketing, operadores/as de caixas, estoquistas, repositores, garis, margaridas e empregados/as domésticas.
O alto índice de acidentes de trabalho relacionado ao ramo do comércio e serviços exige uma atuação ampla e qualificada da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) junto com os Sindicatos e Federações filiados para que possamos preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo.
Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/ CUT) sempre priorizou o tema da saúde do trabalhador e o incorpora a suas bandeiras de luta. A Contracs tem realizado campanhas com o objetivo de melhorar a fiscalização dos órgãos competentes na aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs), que buscam reduzir as causas de acidentes e doenças do trabalho ao ajustar o ambiente as condições do trabalhador. Incentivando a organização dos locais de trabalho, garantindo a instituição e o funcionamento das CIPAS e requerendo informações sobre doenças de trabalho, estas são a composição da luta de nossa Confederação pela garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores/as do ramo e tenham uma vida decente.
Vamos todos e todas lutar por melhores condições de trabalho e não a precarização, que torna o ambiente de trabalho um lugar propício para acidentes e adoecimento!

Leave a Comment