Cuidados de saúde fora do hospital não podem ser terceirizados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou ilícita a terceirização de 90% dos serviços de home care da Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., feita através da contratação de cooperados para realizar atividade fim da empresa. O serviço de home care é uma modalidade de atendimento de saúde para pacientes fora do ambiente hospitalar.

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Inspeção flagra trabalho infantil durante romaria em Juazeiro do Norte

O turismo religioso atrai milhares de pessoas todos os anos para diversas cidades cearenses. Uma das romarias, que mais atrai fiéis, é a de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte. Onde muitos veem uma oportunidade de ganhar dinheiro, outros aproveitam a oportunidade de explorar a mão de obra barata e ilegal. Foi o que constatou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma inspeção realizada juntamente com a equipe do Ministério do Trabalho…

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Exposição sobre os 70 anos da CLT chega ao Museu da Imagem e do Som

A partir da próxima semana, o público do Museu da Imagem e do Som do Ceará poderá conhecer um pouco mais sobre a história da legislação trabalhista no Brasil. Será aberta, na sexta-feira (27/9), às 10h, a exposição "Os Avanços da Consolidação das Leis do Trabalho”, com uma detalhada cronologia sobre os 70 anos da CLT. Organizada em 20 painéis, a exposição foi cedida ao museu pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. O ponto…

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2ª Turma do TRT/CE realiza julgamento histórico em Juazeiro do Norte

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realizaram pela primeira vez uma sessão de julgamento fora de Fortaleza. A 2ª Turma do Tribunal se reuniu, na quinta-feira (19/9), em Juazeiro do Norte, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para o julgamento histórico. Na pauta, 12 processos da jurisdição do Cariri, envolvendo, em sua maioria, comerciantes e comerciários da região.

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É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas. O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani. Com essa decisão, a Viação Apucarana Ltda. conseguiu, em ação movida por um motorista, cobrador e fiscal, a exclusão…

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Fábrica de refrescos terá de indenizar trabalhador por não fornecer jantar

Fonte: TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Refrescos Guararapes Ltda., de Pernambuco, e manteve decisão que a condenou a indenizar um empregado por descumprir obrigação de fornecer alimentação para aqueles que trabalhassem além do horário contratado. A indústria produtora de sucos foi condenada em reclamação trabalhista ajuizada por um entregador de sucos a pagar horas extras e reparação financeira porque não lhe fornecia jantar. O juiz da…

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Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua categoria em busca de assistência jurídica. A conduta da empresa foi considerada antissindical, e por isso o empregado receberá R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. A decisão manteve o valor arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP).

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FETRACE sedia 4ª Reunião do Coletivo da Juventude

FETRACE sedia 4ª Reunião do Coletivo da Juventude

A Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) sedia na próxima quarta-feira, 25 de agosto, a 4ª Reunião do Coletivo da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT). A atividade acontece de 9h às 18h e atende às demandas firmadas durante a última reunião do coletivo, ocorrida no dia 01 de fevereiro em São Paulo.

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