SENADO APROVA PEC QUE REGULAMENTA DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS

O senado aprovou, nesta terça feira (26), a PEC 66/2012, também conhecida como PEC das domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos urbanos e rurais. A proposta havia sido aprovada em primeira votação no dia 19 de março. A PEC 66/2012  tramitava desde 2010, na Câmara dos Deputados, e recebeu o apelido de Benedita da Silva, ex-empregada e hoje deputada federal do PT/RJ, que lutou pela aprovação da lei.

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Homologação

DOCUMENTOS NESCESÁRIOS PARA RESCISÃO DE CONTRATO -FETRACE   01 – Cinco vias da rescisão (Modelo Novo) 02 – Carteira Profissional Atualizada (CTPS) 03 – Aviso Prévio em 03(três) vias 04 – Formulário para o Seguro Desemprego 05 – Extrato de Conta Vinculada para fins rescisórios 06 – Livro de Registro dos Empregados 07 – Atestado Médico Demissional 08- Guia de Contribuição Sindical, original ou copia autenticada do empregado, período trabalhado, (últimos cinco anos) com relação…

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TRT inaugura vara do trabalho em Aracati

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura no dia 26 de março uma unidade judiciária em Aracati, no litoral leste do Estado. Escrito por: Jornal O Povo O município receberá a 33ª vara do trabalho em território cearense. A inauguração será realizada às 16h30 na Rua Coronel Alexanzito, 503, centro. Além da população de Aracati, a nova vara do trabalho também atenderá trabalhadores e empregadores de Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. Juntos,…

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Categoria ainda convive com jornadas extenuantes, trabalhos aos domingos e feriados, assédio moral e não garantia de direitos

Na semana passada, a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.790/13 que regulamenta a profissão de comerciário, avançando no reconhecimento da categoria. Escrito por: William Pedreira – CUT Nacional A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) desde o inicio ungiu esforços acompanhando e debatendo junto a sua base e com a sociedade a importância deste apontamento para o conjunto da categoria.

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CPI do Trabalho Escravo da Câmara encerra sem relatório

Brasília/DF – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA), acusou nesta sexta-feira (22) os parlamentares da bancada ruralista de tentarem usar o colegiado para flexibilizar a legislação que trata do trabalho escravo. Já os ruralistas argumentam que Puty encerrou os trabalhos de forma "arbitrária" e "intransigente". Como os deputados ligados ao agronegócio eram maioria na comissão, Puty, com o apoio do relator da comissão, Walter Feldman (PSDB-SP),…

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Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores

  Atenção redobrada. Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3 Leonardo Sakamoto* Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com…

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Depressão lidera afastamentos entre os transtornos mentais

Data: 17/03/2013 / Fonte: A Tarde Cansaço extremo, desânimo, dificuldade para se concentrar e desenvolver as atividades do dia a dia são sintomas cada vez mais comuns entre pessoas jovens em idade produtiva. São sintomas da depressão, doença considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma "epidemia global", que, num prazo de 20 anos, será a enfermidade mais comum em todo o mundo. No trabalho, onde normalmente passamos a maior parte do tempo, podem estar…

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Cagece suspende abastecimento de água em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio nesta quinta-feira (28)

Nesta quinta-feira (28), bairros de Fortaleza, Maracanaú, Eusébio e Caucaia (parcialmente)terão abastecimento de água suspenso. De acordo com a Cagece, para que obras no sistema de abastecimento sejam realizadas, o fornecimento será paralisado de meia-noite às 20h. Serão executados quatro injetamentos em tubulações e alguns serviços de manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião.

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FETRACE participa de 8 de março em Banabuiu

FETRACE participa de 8 de março em Banabuiu

Os diretores da Federação dos Trabalhadores em Comércio e Serviços no Estado do Ceará (Fetrace) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Mazé Soares e Marcos Pereira, participaram das comemorações do 8 de março no município de Banabuiu. O Evento aconteceu no dia 11 de março no Centro da cidade e reuniu em torno de 60 trabalhadores rurais.

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