Month: julho 2012

  O Decreto nº 7.777/2012 está causando indignação nas entidades sindicais, que mobilizadas lançaram notas de repúdio ao Decreto. O Decreto autoriza ministros de Estado a substituir servidores em greve, o que é considerado ilegal e uma ameaça ao direito de greve previsto pela Constituição Federal. Os ministérios da Fazenda e da Saúde já publicaram Orientações Normativas fixando regras para “garantir a continuidade de serviços públicos” durante os períodos de greve. A Central Única dos…

  A 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD) será realizada de 08 a 12 de agosto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu nos dias 28 e 29, no centro de São Paulo, a Oficina Preparatória para a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente.

  Fortaleza receberá em agosto a 60ª Caravana Nacional da Anistia e a partir do dia 1º de agosto diversas atividades relacionadas à Caravana serão realizadas na capital.

  Com o objetivo de orientar e conscientizar mulheres a respeito de seus direitos como pessoas, o Núcleo de Gênero Pró-Mulher e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promovem, de 06 a 24 de agosto de 2012, às 8h30, a capacitação de promotoras Legais Populares “Gênero e violência contra a mulher”. Os encontros acontecerão no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio. O curso oferece…

  O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou ontem (25) que a minuta da nova Portaria que regulará a criação de Sindicatos deve ficar pronta entre 15 e 20 dias. Ele disse à Globo News que a proposta com as novas regras será apresentada às Centrais Sindicais e entidades patronais em meados de agosto.

  A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca todos os militantes, filiados e a sociedade cearense para participar do ato unificado, que será realizado na próxima terça-feira (31) em Fortaleza. A concentração será, às 8 horas, no pátio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), na avenida 13 de maio, 2853, no bairro Benfica. Os trabalhadores vão seguir em passeata pelas ruas do Centro da capital, farão uma parada na Praça da Bandeira e…

  O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a negociação com o Congresso Nacional não foi concluída e ainda não há uma proposta definitiva por parte do ministério a ser apresentada.

  O Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira, dia 17 de junho, a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS. A comissão do Conselho foi alvo de críticas pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direto à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).